Educação

Secretária: Raimunda Maria Brito de Carvalho
Endereço: Rua Siqueira Campos, s/nº - Centro, Passagem Franca – MA
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (99) 98410-5394
Atendimento ao Público: 08 as 12:00 hrs

SEÇÃO II
Da Estrutura das Secretarias Municipais

Art. 14 - Compõe as Secretarias Essenciais:

I - Secretaria Municipal da Educação;
II - Secretaria Municipal da Saúde;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Parágrafo Único – As Secretarias Essenciais são Órgãos de execução, supervisão e controle das políticas e ações do Governo Municipal, relativas a Educação em seus diferentes graus e níveis de funcionamento, público e particular; Cultura no desenvolvimento científico e tecnológico; Saúde na promoção das medidas de assistência básica e hospitalar, médico-cirúrgico e da proteção à saúde da população; Agricultura na produção e fomento, abastecimento e irrigação.