Secretário: José Americo Oliveira Dias
Endereço: Praça Presidente Medice, 503, centro, Passagem Franca – MA
Email: habitaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (99) 98412-3541
Atendimento ao Público: 08 as 12:00 hrs
SEÇÃO II
Da Estrutura das Secretarias Municipais
Art. 15 - Compõe as Secretarias Programáticas:
I - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - Secretaria de Cultura;
IV – Secretaria de Esporte;
V – Secretaria de Habitação;
VI – Secretaria de Transporte.
Parágrafo Único – As Secretarias Programáticas são Órgãos de execução, supervisão e controle das políticas e ação de Governo nas áreas de promoção social, obras públicas, desenvolvimento urbano, limpeza pública, transportes, desportos e lazer, e fomento ao cooperativismo e política fundiária.