Saúde

Secretária: Leyla Andrea Saba de Torres Pereira
Endereço: Praça Padre Vicente de Paulo Brito, s/n, Centro, Passagem Franca – MA
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (99) 98490-7748
Atendimento ao Público: 08 as 12:00 hrs

SEÇÃO II

Da Estrutura das Secretarias Municipais

Art. 14 - Compõe as Secretarias Essenciais:

I - Secretaria Municipal da Educação;

II - Secretaria Municipal da Saúde;

III - Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV - Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

            Parágrafo Único – As Secretarias Essenciais são Órgãos de execução, supervisão e controle das políticas e ações do Governo Municipal, relativas a Educação em seus diferentes graus e níveis de funcionamento, público e particular; Cultura no desenvolvimento científico e tecnológico; Saúde na promoção das medidas de assistência básica e hospitalar, médico-cirúrgico e da proteção à saúde da população; Agricultura na produção e fomento, abastecimento e irrigação.

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