Declaramos, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da transparência pública, que não constam, até a presente data, pareceres emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde nos arquivos disponíveis desta administração, considerando que não houve deliberações, análises técnicas ou matérias submetidas ao colegiado que demandassem manifestação formal por meio de parecer.

Informamos, ainda, que, caso venham a ser produzidos pareceres pelo referido conselho, estes serão devidamente disponibilizados e publicados no Portal da Transparência, em observância à legislação vigente e aos princípios da publicidade e acesso à informação.

Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.