O prefeito Francisco Menezes Souza sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei nº 486/2025, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância (EaD) e sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Passagem Franca. A nova legislação marca um momento histórico para a educação superior local, abrindo caminhos para a qualificação profissional acessível e gratuita.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara Municipal, visa ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade, sobretudo para jovens e adultos que não têm condições de se deslocar para outras cidades. O novo polo funcionará como unidade operacional para apoio a cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições públicas por meio do sistema UAB.

Entre os principais objetivos da lei estão:

•Oferecer cursos de licenciatura, bacharelado e tecnologia;

•Estabelecer parcerias com instituições como IFES, MEC e Fóruns Estaduais;

•Incentivar o desenvolvimento sustentável e a inclusão educacional;

•Promover a capacitação de professores e ampliar as oportunidades de formação na região.

A infraestrutura do polo ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que será responsável por garantir recursos humanos, laboratórios, biblioteca e ambiente adequado para o funcionamento. A coordenação será ocupada por um professor da rede pública com experiência e formação na área de educação a distância, seguindo critérios da CAPES/MEC.

A criação do polo representa mais um passo da atual gestão no fortalecimento da educação e reafirma o compromisso da administração com a democratização do ensino superior em Passagem Franca.