Declarações

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Lista de declarações

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25/07/2025DA6208Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
25/07/2025CVN6209Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025Ver
25/07/2025CVN6210Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
25/07/2025CVN6211Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
25/07/2025CVN6212Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
26/07/2025STG6229EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
26/07/2025CPS6230Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
26/07/2025CPS6231Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
29/07/2025SA6253Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/07/2025ESIC6283E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
30/07/2025ESIC6273E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
30/07/2025RDR6284Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
30/07/2025EDU6285EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
19/07/2025JDC6163Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
08/07/2025DIA6080DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/07/2025DIA6247DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
29/07/2025RLRF6246Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
16/07/2025LCT6142LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
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