Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
11/05/2026 06:30:01CPS22310Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01CPS22309Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01CPS22308Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01CPS22307Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22285E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22284E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22254E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22283E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22282E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22281E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01SA22280Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
11/05/2026 06:30:01SA22279Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01SA22278Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01STG22277EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
11/05/2026 06:30:01STG22276EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01STG22275EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
11/05/2026 06:30:01DA22274Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
11/05/2026 06:30:01DA22273Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
11/05/2026 06:30:01DA22272Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
01/05/2026 06:30:01CVN21862Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
14/05/2026 06:30:01CVN22924Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
14/05/2026 06:30:01CVN22923Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
12/05/2026 06:30:01LCT22453LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
30/04/2026 06:30:02RLRF21776Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
13/05/2026 06:30:02JDC22754Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
10/05/2026 06:30:01EDU22189EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
11/05/2026 06:30:01ESIC22247E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
11/05/2026 06:30:01ESIC22265E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
11/05/2026 06:30:01SA22264Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
11/05/2026 06:30:01CPS22263Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
11/05/2026 06:30:01CPS22262Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
11/05/2026 06:30:01STG22260EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22188Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22182Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
11/05/2026 06:30:01DA22259Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
12/05/2026 06:30:01EDU22338EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
10/05/2026 06:30:01EMP22187Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
10/05/2026 06:30:01RDR22186Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
10/05/2026 06:30:01RDR22185Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
10/05/2026 06:30:01RDR22184Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
10/05/2026 06:30:01RDR22181Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22180Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
10/05/2026 06:30:01CVN22179Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 DiasVer
10/05/2026 06:30:01CVN22175Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22174Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22169Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22178Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22177Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
10/05/2026 06:30:01CVN22176Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
12/05/2026 06:30:01DIA22569DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01DIA22568DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/05/2026 06:30:01DIA22567DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/05/2026 06:30:01DIA22566DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/05/2026 06:30:01CVN22530Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01DIA22528DiáriasAusência de valores de Diárias para fora do País - até a presente dataVer
12/05/2026 06:30:01ESIC22438E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01ESIC22527E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01SA22526Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01CPS22525Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01CPS22524Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01STG22521EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
12/05/2026 06:30:01DA22520Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
11/05/2026 06:30:01EMP22216Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
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