Declarações
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Lista de declarações
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05/06/2025 | DA5744 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
05/06/2025 | CVN5745 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025 | Ver |
05/06/2025 | CVN5746 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
05/06/2025 | CVN5747 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
05/06/2025 | CVN5748 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
06/06/2025 | STG5765 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
06/06/2025 | CPS5766 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
06/06/2025 | CPS5767 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
09/06/2025 | SA5788 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
10/06/2025 | ESIC5816 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
10/06/2025 | ESIC5806 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
10/06/2025 | RDR5817 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
10/06/2025 | EDU5818 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
13/06/2025 | EMP5868 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2022 e 2025 | Ver |
30/05/2025 | JDC5705 | Julgamento de Contas | Ausência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo | Ver |
13/06/2025 | DIA5867 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
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