Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
09/08/2026 06:30:01CPS30407Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30406Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30405Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30404Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30385E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30384E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30353E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30383E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30382E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30381E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01SA30380Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01SA30379Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01SA30378Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01STG30377EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01STG30376EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01STG30375EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01DA30374Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01DA30373Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01DA30372Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
30/07/2026 06:30:01CVN29959Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/08/2026 06:30:01CVN31089Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31088Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02LCT30566LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
29/07/2026 06:30:01RLRF29785Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
11/08/2026 06:30:02JDC30904Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
08/08/2026 06:30:02EDU30285EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/08/2026 06:30:01ESIC30346E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01ESIC30369E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01SA30364Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30363Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30362Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01STG30361EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30284Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30264Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
09/08/2026 06:30:01DA30358Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
31/07/2026 06:30:02CVN29984Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/08/2026 06:30:01SUD31040SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
12/08/2026 06:30:01CSLS31039ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01CSLS31035ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01PRR31033Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31032Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31028Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31027Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01CSLS31022ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01CSLS31013ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
10/08/2026 06:30:02EDU30655EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
08/08/2026 06:30:02EMP30272Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02RDR30271Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/08/2026 06:30:02RDR30269Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/08/2026 06:30:02RDR30268Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
08/08/2026 06:30:02RDR30267Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30266Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
08/08/2026 06:30:02CVN30263Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 DiasVer
08/08/2026 06:30:02CVN30262Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30257Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30256Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30265Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30261Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
08/08/2026 06:30:02CVN30260Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30654DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30653DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30652DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30651DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30599DiáriasAusência de valores de Diárias para fora do País - até a presente dataVer
10/08/2026 06:30:02ESIC30515E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30598E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02SA30597Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02CPS30596Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02CPS30595Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02STG30593EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02DA30592Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
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