Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
25/01/2026 23:24:00OBR14191ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/01/2026 21:48:02EMP14356Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
26/01/2026 21:48:34CVN14365Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50DA14643Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50STG14644EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CPS14645Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CPS14646Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50SA14647Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14648E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14649E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50DIA14650DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CVN14651Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50OBR14652ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/01/2026 06:30:01DA14219Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
28/01/2026 06:30:01CVN14705Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/01/2026 06:30:01CVN14754Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
26/01/2026 06:30:01STG14220EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14221Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14222Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
26/01/2026 06:30:01SA14226Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14227E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14210E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
31/01/2026 06:30:16RDR15011Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
31/01/2026 06:30:16EDU15012EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
28/01/2026 06:30:01JDC14772Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
26/01/2026 06:30:01DIA14229DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
30/01/2026 06:30:01DIA14990DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
30/01/2026 06:30:01RLRF14991Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
27/01/2026 06:30:01LCT14402LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
29/01/2026 06:30:01CVN14944Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
29/01/2026 06:30:01CVN14945Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
29/01/2026 06:30:01CVN14946Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15045ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15046ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15047ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15048ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/01/2026 06:30:16CVN15079Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
26/01/2026 06:30:01DA14230Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01DA14233Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01DA14234Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01STG14235EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01STG14236EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01STG14237EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01DIA14238DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01DIA14239DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01DIA14240DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01SA14241Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01SA14242Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01SA14243Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14244E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14245E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14246E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14217E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14247E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01ESIC14248E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14270Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14271Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14272Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14273Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14274Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
26/01/2026 06:30:01CPS14275Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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