Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
07/11/2026 06:30:02CPS38609Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38608Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38607Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38606Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38587E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38586E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38551E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38585E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38584E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38583E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38582Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02SA38581Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02SA38580Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02STG38579EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02STG38578EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02STG38577EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DA38576Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02DA38575Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DA38574Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38161Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/11/2026 06:30:01CVN39291Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39290Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38769LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
27/10/2026 06:30:02RLRF37991Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
09/11/2026 06:30:02JDC39107Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
06/11/2026 06:30:01EDU38488EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
07/11/2026 06:30:02ESIC38545E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38571E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02SA38569Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38568Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38567Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02STG38566EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38487Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38467Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02DA38563Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/10/2026 06:30:01CVN38186Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/11/2026 06:30:01SUD39243SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
10/11/2026 06:30:01CSLS39242ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01CSLS39238ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01PRR39236Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39235Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39231Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39230Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01CSLS39225ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01CSLS39210ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01EDU38858EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
06/11/2026 06:30:01EMP38475Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01RDR38474Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
06/11/2026 06:30:01RDR38472Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
06/11/2026 06:30:01RDR38471Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
06/11/2026 06:30:01RDR38470Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38469Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
06/11/2026 06:30:01CVN38466Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 DiasVer
06/11/2026 06:30:01CVN38465Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38460Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38459Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38468Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38464Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
06/11/2026 06:30:01CVN38463Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38857DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38856DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38855DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38854DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38801DiáriasAusência de valores de Diárias para fora do País - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01ESIC38718E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38800E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38799Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38798Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38797Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38795EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38794Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar: