Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
08/09/2026 06:30:01CPS33141Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33140Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33139Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33138Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33119E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33118E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33083E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33117E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33116E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33115E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01SA33114Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01SA33113Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01SA33112Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01STG33111EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01STG33110EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01STG33109EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01DA33108Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01DA33107Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01DA33106Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
29/08/2026 06:30:02CVN32693Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
11/09/2026 06:30:02CVN33823Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
11/09/2026 06:30:02CVN33822Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02LCT33300LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
12/09/2026 06:30:01RLRF33890Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
10/09/2026 06:30:01JDC33638Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
07/09/2026 06:30:01EDU33020EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/09/2026 06:30:01ESIC33077E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01ESIC33103E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01SA33101Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33100Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33099Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01STG33098EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
07/09/2026 06:30:01CVN33019Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
07/09/2026 06:30:01CVN32999Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
08/09/2026 06:30:01DA33095Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
30/08/2026 06:30:01CVN32718Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
11/09/2026 06:30:02SUD33774SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
11/09/2026 06:30:02CSLS33773ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
11/09/2026 06:30:02CSLS33769ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
11/09/2026 06:30:02PRR33767Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
11/09/2026 06:30:02PRR33766Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
11/09/2026 06:30:02PRR33762Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
11/09/2026 06:30:02PRR33761Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
11/09/2026 06:30:02CSLS33756ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
11/09/2026 06:30:02CSLS33747ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
09/09/2026 06:30:02EDU33389EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
07/09/2026 06:30:01EMP33007Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
07/09/2026 06:30:01RDR33006Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
07/09/2026 06:30:01RDR33004Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
07/09/2026 06:30:01RDR33003Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
07/09/2026 06:30:01RDR33002Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
07/09/2026 06:30:01CVN33001Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
07/09/2026 06:30:01CVN32998Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 DiasVer
07/09/2026 06:30:01CVN32997Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
07/09/2026 06:30:01CVN32992Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
07/09/2026 06:30:01CVN32991Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
07/09/2026 06:30:01CVN33000Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
07/09/2026 06:30:01CVN32996Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
07/09/2026 06:30:01CVN32995Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02DIA33388DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02DIA33387DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02DIA33386DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
09/09/2026 06:30:02DIA33385DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
09/09/2026 06:30:02DIA33333DiáriasAusência de valores de Diárias para fora do País - até a presente dataVer
09/09/2026 06:30:02ESIC33249E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02ESIC33332E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02SA33331Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33330Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33329Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02STG33327EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02DA33326Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
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