Declarações

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Lista de declarações

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28/10/2025DA9265Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
30/10/2025CVN9434Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/10/2025CVN9450Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/10/2025STG9264EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/10/2025CPS9209Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/10/2025CPS9205Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
28/10/2025SA9256Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/10/2025ESIC9249E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2025ESIC9248E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
18/10/2025RDR8889Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
18/10/2025EDU8890EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
30/10/2025JDC9469Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
28/10/2025DIA9260DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
17/10/2025DIA8869DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
17/10/2025RLRF8870Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
29/10/2025LCT9297LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
31/10/2025CVN9624Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
31/10/2025CVN9625Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
31/10/2025CVN9626Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
18/10/2025OBR8924ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8925ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
18/10/2025OBR8926ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
18/10/2025OBR8927ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8958Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2025DA9268Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2025DA9267Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
28/10/2025DA9266Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
28/10/2025STG9261EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2025STG9263EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/10/2025STG9262EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/10/2025DIA9259DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
28/10/2025DIA9258DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
28/10/2025DIA9257DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
28/10/2025SA9255Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/10/2025SA9254Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/10/2025SA9253Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
28/10/2025ESIC9252E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
28/10/2025ESIC9251E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/10/2025ESIC9250E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/10/2025ESIC9245E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
28/10/2025ESIC9247E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
28/10/2025ESIC9246E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
28/10/2025CPS9208Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/10/2025CPS9207Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/10/2025CPS9206Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/10/2025CPS9204Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/10/2025CPS9203Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/10/2025CPS9202Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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