Declarações

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Lista de declarações

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13/09/2025DA7114Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
13/09/2025CVN7115Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025Ver
13/09/2025CVN7116Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
13/09/2025CVN7117Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/09/2025CVN7118Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/09/2025STG7135EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
14/09/2025CPS7136Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
14/09/2025CPS7137Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
23/08/2025SA6658Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
24/08/2025ESIC6690E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
24/08/2025ESIC6680E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
24/08/2025RDR6691Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
24/08/2025EDU6692EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
07/09/2025JDC7088Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
27/08/2025DIA6791DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
23/08/2025DIA6669DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
23/08/2025RLRF6670Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
04/09/2025LCT7056LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
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