Detalhes da Secretaria

Promover a proteção e a defesa dos direitos do consumidor, prestando orientação, recebendo reclamações, denúncias e consultas, realizando mediação de conflitos e adotando as providências administrativas cabíveis nas relações de consumo.

Compete ainda à Unidade de Atendimento do Viva/Procon facilitar o acesso da população a serviços públicos essenciais, mediante parceria com órgãos estaduais e municipais, oferecendo atendimento para emissão de Carteira de Identidade Nacional – CIN/RG, serviços relacionados ao CPF, Carteira de Trabalho Digital, atendimentos vinculados ao DETRAN, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, serviços do Balcão do Cidadão, além de outros serviços públicos disponibilizados pela unidade.

Também atua na orientação ao cidadão, encaminhamento de demandas, acesso a documentos e serviços, promoção da cidadania e ampliação do atendimento público à população de Passagem Franca.