Ficha pública da Emenda

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Dados públicos organizados por etapa do ciclo, com os vínculos necessários à fiscalização e ao controle social.

Ficha pública · Exercício 2026

Emenda nº 4844

Autor principalARNALDO MELO · MDB

O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de recursos oriundos de Emenda Parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no Município de Passagem Franca, visando à melhoria da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de Custeio das ações de Atenção Primária, através do fortalecimento da Política de Atenção Primária.

Última atualização em 08/10/2026 às 19:34
Situação da publicaçãoPublicadaDesde 08/10/2026
Valor previsto
R$ 500.000,00
Recebido100%
R$ 500.000,00
Empenhado0%
R$ 0,00
Liquidado0%
R$ 0,00
Pago0%
R$ 0,00
Saldo apurado102,2%
R$ 511.238,98
Empenhos registrados
0
Rendimentos reconhecidos
R$ 11.238,98
Recursos reconhecidos
R$ 511.238,98
Pessoas alcançadas (apuradas)
0
Saldo financeiro apurado
R$ 511.238,98

Recebido soma apenas repasses efetivamente creditados; rendimentos entram somente quando reconhecidos, sem estimativa. Liquidado e pago consideram o valor bruto (antes de descontos e retenções). Percentuais calculados sobre o valor previsto da emenda. Saldo em conta apurado a partir das movimentações bancárias registradas.

Identificação

Origem, autoria administrativa, objeto, finalidade, valores e responsáveis pela execução.

Código oficial
060533
Número
4844
Identificador de rastreabilidade
EMD-2026-EST-000003
Origem
Estadual
Modalidade
Transferência com finalidade definida
Emenda impositiva
Sim
Ente instituidor
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA
Órgão executor
Secretaria de Saúde
Unidade executora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localidade beneficiada
PASSAGEM FRANCA
Situação no ciclo
Recurso recebido
Objeto

O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de recursos oriundos de Emenda Parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no Município de Passagem Franca, visando à melhoria da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de Custeio das ações de Atenção Primária, através do fortalecimento da Política de Atenção Primária.

Finalidade pública

Para os devidos fins, que o presente Plano de Trabalho foi elaborado em conformidade com a finalidade da emenda parlamentar e atende às disposições legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis.

Autoria e atos

Identificação do autor e dos atos que deram origem à emenda.

AutorTipoEsferaPartidoIdentificador oficialPrincipal
ARNALDO MELODeputado(a) estadualEstadualMDB—Sim

Atos de aprovação da emenda

TipoNúmeroDataÓrgão emissorPrincipalPublicação oficial
Outro181003/07/2026Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA)Sim—

Certidão TCE e enquadramento

Incidência da IN 84, vigência da certidão e contas específicas informadas ao controle externo.

Certidão específica da IN 84 não exigida para este enquadramento. A modalidade não é transferência especial nem modalidade congênere.

Não há certidão TCE vinculada, pois a exigência específica depende do enquadramento indicado acima.

Plano de Trabalho

Objetivos, justificativa, compatibilidade orçamentária, prazos e unidade responsável.

PLANO DE TRABALHO Revisão 1 · Vigente

Objetivo
Apoio financeiro de custeio para Unidades Básicas de Saúde
Justificativa
Fortalecimento da Plitica de Atenção Primária – Cuidar de Todos
Finalidade
A execução dos recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirá para a ampliação e melhoria dos serviços assistenciais, proporcionando maior eficiência, qualidade e continuidade no atendimento aos usuários do SUS.
Instrumento orçamentário
LOA
Programa
Atenção Primária e Vigilância em Saúde
Ação orçamentária
—
Unidade responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Período previsto
03/07/2026 a 31/12/2026
Valor planejado
R$ 500.000,00

Metas e cronograma

Entregas mensuráveis, quantidades, prazos e etapas previstas.

Metas

Revisão do planoSituação do planoMetaUnidadeQuantidade previstaPrazoSituação
1VigenteMelhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população; • Ampliação da capacidade de atendimento das unidades de saúde; • Fortalecimento das ações assistenciais do município; • Maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde; • Melhoria das condições estruturais e operacionais da rede municipal de saúde.UNIDADES1,000003/07/2026Planejada

Cronograma de execução

Revisão do planoSituação do planoOrdemEtapaDescriçãoInícioFimValor previstoPercentualSituaçãoDetalhes
1Vigente1Material Médico Hospitalar e MedicamentosPLANO DE APLICAÇÃO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 005 DE 30 DE ABRIL DE 202601/07/202631/07/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente2Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/08/202631/08/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente3Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/09/202630/09/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente4Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/10/202631/10/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente5Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/11/202630/11/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente6Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/07/202631/07/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente7Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/08/202631/08/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente8Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/09/202630/09/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente9Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/10/202631/10/2026R$ 50.000,005.00Planejada
1Vigente10Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/11/202630/11/2026R$ 50.000,005.00Planejada

Receitas e repasses

Previsões, ingressos efetivos, classificação, fonte/destinação e conta vinculada.

Previsões de repasse

ParcelaData previstaValor previstoSituação
PARCELA ÚNICA03/07/2026R$ 500.000,00Prevista

Receitas e repasses recebidos

Data recebidaValor recebidoFonte/destinaçãoClassificaçãoMarcador contábilConta de ingressoSituaçãoDetalhes
03/07/2026R$ 500.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualTRANSFENCIAS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL N° 4844EMD-2026-EST-000003BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 140Registrado

Orçamento

Créditos, dotações, classificação e atos de autorização que suportam a execução.

Origem do recursoTipo de créditoDotaçãoClassificação orçamentáriaValorAto de autorizaçãoData do atoÓrgão emissorPublicação oficialDetalhes
Valor original da emendaDotação inicial0217UO 021700 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Função 10 — Saúde · Subfunção 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial · Programa 0091 — SAÚDE PARA TODOS · Ação 10.302.0091.2136.0000 — EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PARA A SAÚDE · Natureza 3.3.22.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica · Fonte 1.621.0000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualR$ 500.000,00LOA 50118/12/2025PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA—

Processos e vínculos

Processos, licitações e instrumentos organizados pela origem das informações.

Licitações, contratos e convênios relacionados

Dados consultados no sistema oficial de controle das contratações públicas.

Licitação relacionada

Pregão Eletrônico nº 035/2025

Processo no SINC
104
Processo administrativo relacionado
—
Valor
R$ 0,00
Objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, INSUMOS DE LABORATÓRIO E CORRELATOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSAGEM FRANCA – MA.
Nenhum contrato ou convênio foi relacionado a esta licitação.

Processos administrativos da emenda

Processos utilizados pelo Município para planejar e executar esta emenda.

Informado pelo Município
ProcessoExercícioTipoObjetoAberturaUnidade responsávelSituaçãoDetalhes
2026.110222.221522026ExecuçãoTransferência de recursos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Passagem Franca/MA, custeio de ação da Atenção Primária à Saúde.08/10/2026—Aberto

Convênios sem licitação relacionada

Convênios vinculados à emenda que não possuem relação com procedimento licitatório no SINC.

Informado pelo Município
Nenhum convênio sem licitação relacionada foi informado.

Despesas e pagamentos

Empenhos agrupados com suas liquidações, documentos fiscais e pagamentos.

Nenhum empenho, liquidação, documento fiscal ou pagamento registrado.

Contas, extratos e conciliações

Contas vinculadas à emenda, entradas, saídas, rendimentos, saldos e conciliações periódicas.

Há recebimentos ou pagamentos ainda sem cobertura bancária integral. O saldo apurado não representa uma conciliação concluída.

O saldo financeiro apurado corresponde a recebimentos + rendimentos − pagamentos − tarifas − devoluções, sem duplicar os respectivos lançamentos bancários. O saldo do extrato e sua conciliação são demonstrados separadamente.

Contas vinculadas à emenda

ContaTipoFinalidadeUso na emendaInícioFimConformidadeDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 140Conta correnteEspecífica da emendaEspecífica e exclusiva03/07/202631/12/2026Conforme

Extratos bancários

ContaPeríodo inicialPeríodo finalSaldo inicialSaldo finalDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14003/07/202631/07/2026R$ 500.000,00R$ 502.839,89
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14001/08/202631/08/2026R$ 502.839,89R$ 507.052,98
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14001/09/202630/09/2026R$ 507.052,98R$ 511.238,98

Movimentações e rendimentos

Total de créditos
R$ 11.238,98
Total de débitos
R$ 0,00
Saldo final
R$ 11.238,98
ContaDataTipoNaturezaValorDestinação do rendimentoVínculo pendenteDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14031/07/2026RendimentoEntradaR$ 2.839,89RENDIMENTO MENSALNão
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14031/08/2026RendimentoEntradaR$ 4.213,09RENDIMENTO MENSALNão
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 14030/09/2026RendimentoEntradaR$ 4.186,00RENDIMENTO MENSALNão

Conciliações bancárias

Nenhuma conciliação bancária registrada.

Resultados e relatórios

Execução física das metas, método de aferição, evidências e relatórios emitidos.

Resultados aferidos

Nenhum resultado aferido registrado.

Relatórios de execução

Nenhum relatório de execução registrado.

Beneficiários finais

Públicos alcançados e benefícios entregues pela emenda.

Ainda não há beneficiários finais informados para esta emenda.

Prestação de contas

Entregas, protocolos, análise, diligências, decisões e conclusões.

Nenhuma prestação de contas registrada.

Histórico de análise

Nenhum evento de análise da prestação de contas registrado.

Documentos comprobatórios

Atos, extratos, relatórios, prestações e demais evidências formais vinculadas ao ciclo.

TítuloTipoCategoriaNúmeroDataEtapa vinculadaTamanhoHash SHA-256ArquivoDetalhes
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário298,3 KBea82d0e38400d845…
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário293,1 KBa1c000e9f1b79722…
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário486,7 KBf777305d395fd122…
PLANO DE TRABALHOPlano de trabalhoPlanejamento——Plano de Trabalho379,2 KBabac34fd5a8edda9…

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