Ficha pública da Emenda

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Dados públicos organizados por etapa do ciclo, com os vínculos necessários à fiscalização e ao controle social.

Ficha pública · Exercício 2026

Emenda nº 4370

Autor principalARNALDO MELO · MDB

INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Última atualização em 08/10/2026 às 19:56
Situação da publicaçãoPublicadaDesde 08/10/2026
Valor previsto
R$ 1.000.000,00
Recebido10%
R$ 100.000,00
Empenhado0%
R$ 0,00
Liquidado0%
R$ 0,00
Pago0%
R$ 0,00
Saldo apurado10%
R$ 100.000,00
Empenhos registrados
0
Rendimentos reconhecidos
R$ 0,00
Recursos reconhecidos
R$ 100.000,00
Pessoas alcançadas (apuradas)
0
Saldo financeiro apurado
R$ 100.000,00

Recebido soma apenas repasses efetivamente creditados; rendimentos entram somente quando reconhecidos, sem estimativa. Liquidado e pago consideram o valor bruto (antes de descontos e retenções). Percentuais calculados sobre o valor previsto da emenda. Saldo em conta apurado a partir das movimentações bancárias registradas.

Identificação

Origem, autoria administrativa, objeto, finalidade, valores e responsáveis pela execução.

Código oficial
066933
Número
4370
Identificador de rastreabilidade
EMD-2026-EST-000004
Origem
Estadual
Modalidade
Transferência com finalidade definida
Emenda impositiva
Sim
Ente instituidor
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA
Órgão executor
Secretaria de Saúde
Unidade executora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localidade beneficiada
PASSAGEM FRANCA
Situação no ciclo
Recebida parcialmente
Objeto

INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Finalidade pública

Ofertar exames e procedimentos com finalidade diagnóstica na média complexidade, com o objetivo principal de confirmar, esclarecer ou complementar hipóteses diagnósticas levantadas, por meio de exames e avaliações mais especializados. Esses procedimentos são essenciais para a definição de condutas clínicas adequadas e o direcionamento do tratamento. Além de monitorar a evolução de doenças crônicas ou condições clínicas específicas, com recursos de imagem, laboratoriais ou funcionais, evitando assim, o agravamento ou encaminhamentos desnecessários à alta complexidade, promovendo resolutividade no nível intermediário do sistema de saúde.

Autoria e atos

Identificação do autor e dos atos que deram origem à emenda.

AutorTipoEsferaPartidoIdentificador oficialPrincipal
ARNALDO MELODeputado(a) estadualEstadualMDB—Sim

Atos de aprovação da emenda

TipoNúmeroDataÓrgão emissorPrincipalPublicação oficialAnexos
Lei50118/12/2025PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCASim—

Certidão TCE e enquadramento

Incidência da IN 84, vigência da certidão e contas específicas informadas ao controle externo.

Certidão específica da IN 84 não exigida para este enquadramento. A modalidade não é transferência especial nem modalidade congênere.

Não há certidão TCE vinculada, pois a exigência específica depende do enquadramento indicado acima.

Plano de Trabalho

Objetivos, justificativa, compatibilidade orçamentária, prazos e unidade responsável.

PLANO DE TRABALHO Revisão 1 · Vigente

Objetivo
MÉDIA COMPLEXIDADE
Justificativa
Ofertar exames e procedimentos com finalidade diagnóstica na média complexidade, com o objetivo principal de confirmar, esclarecer ou complementar hipóteses diagnósticas levantadas, por meio de exames e avaliações mais especializados. Esses procedimentos são essenciais para a definição de condutas clínicas adequadas e o direcionamento do tratamento. Além de monitorar a evolução de doenças crônicas ou condições clínicas específicas, com recursos de imagem, laboratoriais ou funcionais, evitando assim, o agravamento ou encaminhamentos desnecessários à alta complexidade, promovendo resolutividade no nível intermediário do sistema de saúde.
Finalidade
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica
Instrumento orçamentário
LOA
Programa
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE
Ação orçamentária
—
Unidade responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Período previsto
02/07/2026 a 31/12/2026
Valor planejado
R$ 1.000.000,00

Metas e cronograma

Entregas mensuráveis, quantidades, prazos e etapas previstas.

Metas

Revisão do planoSituação do planoMetaUnidadeQuantidade previstaPrazoSituação
1VigenteFortalecer os serviços de saúde ofertados pela rede pública municipal; • Garantir melhores condições de atendimento aos usuários do SUS; • Promover melhorias na estrutura física, operacional e assistencial da unidade beneficiada; • Assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.UNIDADES1,000003/07/2026Planejada

Cronograma de execução

Revisão do planoSituação do planoOrdemEtapaDescriçãoInícioFimValor previstoPercentualSituaçãoDetalhes
1Vigente1Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/07/202631/07/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente2Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/08/202631/08/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente3Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/09/202630/09/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente4Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/10/202631/10/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente5Material Médico Hospitalar e Medicamentos—01/11/202630/11/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente6Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/07/202631/07/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente7Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/08/202631/08/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente8Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/09/202630/09/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente9Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/10/202631/10/2026R$ 100.000,005.00Planejada
1Vigente10Serviços de Terceiros de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica—01/11/202630/11/2026R$ 100.000,005.00Planejada

Receitas e repasses

Previsões, ingressos efetivos, classificação, fonte/destinação e conta vinculada.

Previsões de repasse

ParcelaData previstaValor previstoSituaçãoAnexos
PARCELA 103/07/2026R$ 100.000,00Prevista

Receitas e repasses recebidos

Data recebidaValor recebidoFonte/destinaçãoClassificaçãoMarcador contábilConta de ingressoSituaçãoDetalhes
03/07/2026R$ 100.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualTRANSFENCIAS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL N° 4370EMD-2026-EST-000004BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 123Registrado

Orçamento

Créditos, dotações, classificação e atos de autorização que suportam a execução.

Origem do recursoTipo de créditoDotaçãoClassificação orçamentáriaValorAto de autorizaçãoData do atoÓrgão emissorPublicação oficialDetalhes
Valor original da emendaDotação inicial0217UO 021700 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Função 10 — Saúde · Subfunção 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial · Programa 0091 — SAÚDE PARA TODOS · Ação 10.302.0091.2136.0000 — EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PARA A SAÚDE · Natureza 3.3.22.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica · Fonte 1.621.0000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualR$ 1.000.000,00LOA 50118/12/2025PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA—

Processos e vínculos

Processos, licitações e instrumentos organizados pela origem das informações.

Licitações, contratos e convênios relacionados

Dados consultados no sistema oficial de controle das contratações públicas.

Licitação relacionada

Pregão Eletrônico nº 035/2025

Processo no SINC
104
Processo administrativo relacionado
—
Valor
R$ 0,00
Objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, INSUMOS DE LABORATÓRIO E CORRELATOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSAGEM FRANCA – MA.
Nenhum contrato ou convênio foi relacionado a esta licitação.

Processos administrativos da emenda

Processos utilizados pelo Município para planejar e executar esta emenda.

Informado pelo Município
Nenhum processo administrativo relacionado.

Convênios sem licitação relacionada

Convênios vinculados à emenda que não possuem relação com procedimento licitatório no SINC.

Informado pelo Município
Nenhum convênio sem licitação relacionada foi informado.

Despesas e pagamentos

Empenhos agrupados com suas liquidações, documentos fiscais e pagamentos.

Nenhum empenho, liquidação, documento fiscal ou pagamento registrado.

Contas, extratos e conciliações

Contas vinculadas à emenda, entradas, saídas, rendimentos, saldos e conciliações periódicas.

Há recebimentos ou pagamentos ainda sem cobertura bancária integral. O saldo apurado não representa uma conciliação concluída.

O saldo financeiro apurado corresponde a recebimentos + rendimentos − pagamentos − tarifas − devoluções, sem duplicar os respectivos lançamentos bancários. O saldo do extrato e sua conciliação são demonstrados separadamente.

Contas vinculadas à emenda

ContaTipoFinalidadeUso na emendaInícioFimConformidadeDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 123Conta correnteEspecífica da emendaEspecífica e exclusiva02/07/202631/12/2026Conforme

Extratos bancários

ContaPeríodo inicialPeríodo finalSaldo inicialSaldo finalDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 12303/07/202631/07/2026R$ 100.000,00R$ 100.567,98
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 12301/08/202631/08/2026R$ 100.567,98R$ 101.410,60
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 12301/09/202630/09/2026R$ 101.410,60R$ 102.247,80

Movimentações e rendimentos

Total de créditos
R$ 0,00
Total de débitos
R$ 0,00
Saldo final
R$ 0,00
Nenhuma movimentação bancária registrada.

Conciliações bancárias

Nenhuma conciliação bancária registrada.

Resultados e relatórios

Execução física das metas, método de aferição, evidências e relatórios emitidos.

Resultados aferidos

Nenhum resultado aferido registrado.

Relatórios de execução

Nenhum relatório de execução registrado.

Beneficiários finais

Públicos alcançados e benefícios entregues pela emenda.

Ainda não há beneficiários finais informados para esta emenda.

Prestação de contas

Entregas, protocolos, análise, diligências, decisões e conclusões.

Nenhuma prestação de contas registrada.

Histórico de análise

Nenhum evento de análise da prestação de contas registrado.

Documentos comprobatórios

Atos, extratos, relatórios, prestações e demais evidências formais vinculadas ao ciclo.

TítuloTipoCategoriaNúmeroDataEtapa vinculadaTamanhoHash SHA-256ArquivoDetalhes
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário183,9 KBa0558a738854536b…
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário336,1 KB6cb0dc03036ff533…
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário326,4 KB9d63c0771a640a6a…
LOALei, decreto ou resoluçãoIdentificação——Ato de Aprovação3.053,0 KBd9d6dec42dd9328d…
REPASSEComunicação de repasseRecebimento——Previsão de Repasse336,8 KBef743df5eb206eb5…
PLANO DE TRABALHOPlano de trabalhoPlanejamento——Plano de Trabalho380,5 KBedfd752eb35f9738…

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